HC 929865 - DECISAO

HC 929865 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a decisão liminar monocrática impugnada foi substituída por decisão terminativa colegiada do Tribunal de origem, não se verificando situação extraordinária que justificasse o afastamento da Súmula 691 do STF.

Parties
Paciente: MAIARA FERNANDA ANTONIASSI TEIXEIRA; Paciente: JEFFERSON FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto; Decisão Colegiada Prolatada Na Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Princípio Da Colegialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 691 STF, Liminar, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão, Prisão Domiciliar
Processual Penal Habeas Corpus Princípio Da Colegialidade Perda Superveniente Do Objeto Súmula 691 STF Liminar Roubo Triplamente Majorado Extorsão +1 more

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Parties

MAIARA FERNANDA ANTONIASSI TEIXEIRA

Paciente

JEFFERSON FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto; Decisão Colegiada Prolatada Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ
  2. 2 Perda superveniente do objeto em razão de decisão colegiada no tribunal de origem
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 691 do STF e exceções em caso de ilegalidade patente

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a decisão liminar monocrática impugnada foi substituída por decisão terminativa colegiada do Tribunal de origem, não se verificando situação extraordinária que justificasse o afastamento da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental
  • Publique-se