HC 926555 - DECISAO

HC 926555 - DECISAO

Houve decisão colegiada de segundo grau que denegou a ordem impetrada no writ originário (HC 946.375/SP), de modo que ocorreu perda superveniente do objeto do agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminar; assim, aplica-se a Súmula 691 do STF e o agravo regimental deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: FERNANDO PINHEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STF, Perda Superveniente Do Objeto, Decisão Monocrática, Liminar
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 Do STF Perda Superveniente Do Objeto Decisão Monocrática Liminar

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Parties

FERNANDO PINHEIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão de decisão colegiada de mérito posterior
  3. 3 aplicação da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

Houve decisão colegiada de segundo grau que denegou a ordem impetrada no writ originário (HC 946.375/SP), de modo que ocorreu perda superveniente do objeto do agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminar; assim, aplica-se a Súmula 691 do STF e o agravo regimental deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.