HC 948563 - DECISAO

HC 948563 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para redimensionar a pena porque, embora a negativação do vetor culpabilidade por posição de liderança se mantenha justificada, as frações adotadas na dosimetria não foram suficientemente fundamentadas: a pena-base foi exasperada em fração excessiva sem motivação para modular além da fração usual, e a atenuante da confissão foi aplicada em 1/9 sem justificativa para afastar a fração de 1/6, sendo assim recalculada a pena definitiva para 8 anos e 4 meses de reclusão e 20 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: Jose Wilson Santos de Franca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena para 8 anos e 4 meses de reclusão e 20 dias-multa
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Culpabilidade, Pena, Atenuante Da Confissão, Regime Inicial Fechado, Roubo Circunstanciado
Penal Habeas Corpus Dosimetria Culpabilidade Pena Atenuante Da Confissão Regime Inicial Fechado Roubo Circunstanciado

Case Brief

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Parties

Jose Wilson Santos de Franca

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Redimensionamento da pena por dosimetria insuficientemente fundamentada
  2. 2 Negativação do vetor culpabilidade em razão de posição de liderança
  3. 3 Modulação das frações de exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para redimensionar a pena porque, embora a negativação do vetor culpabilidade por posição de liderança se mantenha justificada, as frações adotadas na dosimetria não foram suficientemente fundamentadas: a pena-base foi exasperada em fração excessiva sem motivação para modular além da fração usual, e a atenuante da confissão foi aplicada em 1/9 sem justificativa para afastar a fração de 1/6, sendo assim recalculada a pena definitiva para 8 anos e 4 meses de reclusão e 20 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena para 8 anos e 4 meses de reclusão e 20 dias-multa

Orders

  • Concedo liminarmente a ordem, em parte, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 8 anos e 4 meses de reclusão, e 20 dias-multa, referente à Ação Penal n. 0016786-10.2019.8.17.0001, 14ª Vara Criminal da comarca de Recife/PE.
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