HC 946152 - DECISAO

HC 946152 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos autos, havendo prova da materialidade e indícios de autoria e demonstrada gravidade concreta (aproximadamente 419,55 kg de maconha, estrutura e modus operandi), sendo tais elementos suficientes para justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: TARCISO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Corréu: MANOEL MESSIAS ALVES DA SILVA; Corréu: WINDERSON CHARLES SOUZA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Denegado
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

TARCISO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

MANOEL MESSIAS ALVES DA SILVA

Corréu

WINDERSON CHARLES SOUZA GOMES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Denegado

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Gravidade do tráfico em razão da quantidade e modus operandi

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos autos, havendo prova da materialidade e indícios de autoria e demonstrada gravidade concreta (aproximadamente 419,55 kg de maconha, estrutura e modus operandi), sendo tais elementos suficientes para justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.