HC 929621 - DECISAO

HC 929621 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prestação jurisdicional vinha sendo cumprida, tendo sido proferida sentença de pronúncia em 30/4/2024 e estando o recurso em sentido estrito em processamento; parte da demora foi atribuída à inércia da defesa anterior; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, indícios de autoria, periculosidade do agente (antecedentes, condição de foragido, emprego de arma e reiteração delitiva), de modo que não se vislumbra constrangimento ilegal evidente.

Parties
Paciente: EMANOEL LAZARO VIANA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Tráfico De Drogas, Homicídio, Associação Para O Tráfico
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Parties

EMANOEL LAZARO VIANA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Fundamentação e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Efeitos da pronúncia sobre a alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prestação jurisdicional vinha sendo cumprida, tendo sido proferida sentença de pronúncia em 30/4/2024 e estando o recurso em sentido estrito em processamento; parte da demora foi atribuída à inércia da defesa anterior; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, indícios de autoria, periculosidade do agente (antecedentes, condição de foragido, emprego de arma e reiteração delitiva), de modo que não se vislumbra constrangimento ilegal evidente.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.