HC 705370 - DECISAO

HC 705370 - DECISAO

Verificada a absolvição do paciente em 03/09/2024 e a expedição de alvará de soltura, o pedido de habeas corpus que visava à revogação da prisão cautelar ficou sem objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CRISTIANO RAYMUNDO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Motim, Tráfico De Drogas, Homicídio
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Parties

CRISTIANO RAYMUNDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Existência de periculum libertatis e necessidade da custódia cautelar
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus após absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do paciente em 03/09/2024 e a expedição de alvará de soltura, o pedido de habeas corpus que visava à revogação da prisão cautelar ficou sem objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Intimem-se.