HC 926415 - DECISAO

HC 926415 - DECISAO

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados porque, após o ajuizamento, foi proferido acórdão no juízo de origem que denegou a ordem e o agravante interpôs novo recurso (RHC n. 201.310/MG) com os mesmos pedidos na Corte Superior, cuja liminar foi indeferida e aguarda parecer do Ministério Público Federal, evidenciando perda de objeto do presente recurso e do habeas corpus.

Parties
Agravante: CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO; Órgão Decisório: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental E Habeas Corpus Julgados Prejudicados
Outcome
Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula N. 691 Do STF, Devido Processo Legal, Sistema Acusatório
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691 Do STF Devido Processo Legal Sistema Acusatório

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Parties

CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental E Habeas Corpus Julgados Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de prisão preventiva de ofício na sentença sem representação policial ou requerimento do Ministério Público
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691 do STF para indeferimento liminar do habeas corpus
  3. 3 Perda de objeto do agravo e do habeas corpus em razão de posterior acórdão no juízo de origem e interposição de novo RHC com idênticos pedidos

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados porque, após o ajuizamento, foi proferido acórdão no juízo de origem que denegou a ordem e o agravante interpôs novo recurso (RHC n. 201.310/MG) com os mesmos pedidos na Corte Superior, cuja liminar foi indeferida e aguarda parecer do Ministério Público Federal, evidenciando perda de objeto do presente recurso e do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicados o agravo regimental e o habeas corpus.
  • Publique-se.