HC 929164 - DECISAO

HC 929164 - DECISAO

Houve superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, constituindo novo ato coator e evidenciando perda de objeto do agravo regimental e do habeas corpus, tornando o agravo regimental prejudicado.

Parties
Agravante: BENTO GONÇALVES DOS SANTOS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Da Presidência Que Indeferiu Liminarmente; Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito Na Instância De Origem
Outcome
Julgo prejudicados o agravo regimental e o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto

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Parties

BENTO GONÇALVES DOS SANTOS NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Da Presidência Que Indeferiu Liminarmente; Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 Relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Superação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 Perda de objeto em razão de julgamento de mérito superveniente pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Houve superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, constituindo novo ato coator e evidenciando perda de objeto do agravo regimental e do habeas corpus, tornando o agravo regimental prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicados o agravo regimental e o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.