HC 852551 - DECISAO

HC 852551 - DECISAO

Em consulta ao BNMP verificou-se a expedição do contramandado em favor do paciente, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE TAVORA BONFIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARLOS HENRIQUE TAVORA BONFIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Expedição de contramandado e consequente perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Em consulta ao BNMP verificou-se a expedição do contramandado em favor do paciente, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.