HC 940482 - DECISAO

HC 940482 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado em razão da superveniência de decisão na origem que substituiu o ato impugnado e julgou o mérito, tornando sem objeto o habeas corpus e a insurgência contra o indeferimento liminar.

Parties
Agravante: ANDERSON CORREA DA GRACA; Recorrida: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Execução Provisória Da Pena, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Execução Provisória Da Pena Prejudicialidade

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Parties

ANDERSON CORREA DA GRACA

Agravante

Presidência desta Corte

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental e do habeas corpus diante de decisão superveniente que julgou o mérito na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Impugnação contra indeferimento de liminar por Desembargador e necessidade de instrumento próprio para novo ato coator

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado em razão da superveniência de decisão na origem que substituiu o ato impugnado e julgou o mérito, tornando sem objeto o habeas corpus e a insurgência contra o indeferimento liminar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.