HC 949214 - DECISAO

HC 949214 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da nova realidade fática: no HC n. 949.553/SP foi concedida a ordem com extensão dos efeitos à corré Pamela Klathren Vieira Bubna, de modo que o pedido formulado tornou-se desnecessário.

Parties
Corré / Paciente: Pamela Klathren Vieira Bubna
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Revisão Criminal, Extensão De Efeitos
Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Revisão Criminal Extensão De Efeitos

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Parties

Pamela Klathren Vieira Bubna

Corré / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se deveria ser determinada ao Tribunal de Justiça de São Paulo a análise do pedido de extensão dos efeitos da decisão proferida na Revisão Criminal n. 2267393-21.2023.8.26.0000 à corré, com fulcro no art. 580 do CPP, independentemente da propositura de revisão criminal
  2. 2 Se o habeas corpus estava prejudicado em razão de nova realidade fática (decisão no HC n. 949.553/SP com extensão de efeitos à corré)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da nova realidade fática: no HC n. 949.553/SP foi concedida a ordem com extensão dos efeitos à corré Pamela Klathren Vieira Bubna, de modo que o pedido formulado tornou-se desnecessário.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.