HC 945380 - DECISAO

HC 945380 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque a decisão liminar monocrática originalmente impugnada foi substituída por decisão colegiada terminativa da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que denegou a ordem no HC de origem, acarretando perda superveniente do objeto e incidência da Súmula 691 do STF, não havendo situação extraordinária apta a autorizar habeas corpus contra a decisão denegatória de liminar de instância originária.

Parties
Agravante: VITOR SOARES BARROS DA SILVA; Agravante: PEDRO ENRIQUE SORDERA AMORIM; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Perda Superveniente Do Objeto, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão, Tráfico De Entorpecentes, Dupla Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Perda Superveniente Do Objeto Roubo Triplamente Majorado Extorsão Tráfico De Entorpecentes +1 more

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Parties

VITOR SOARES BARROS DA SILVA

Agravante

PEDRO ENRIQUE SORDERA AMORIM

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de decisão colegiada terminativa de segundo grau

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque a decisão liminar monocrática originalmente impugnada foi substituída por decisão colegiada terminativa da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que denegou a ordem no HC de origem, acarretando perda superveniente do objeto e incidência da Súmula 691 do STF, não havendo situação extraordinária apta a autorizar habeas corpus contra a decisão denegatória de liminar de instância originária.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.