RHC 203113 - DECISAO

RHC 203113 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, no caso concreto, estavam comprovadas a materialidade e indícios de autoria (detenção em posse de bens provenientes de furto, auto de exibição e apreensão, declarações da vítima e policiais) e havia condenação anterior pelo mesmo crime (reincidência específica), o que configurou risco concreto de reiteração delitiva e mostrou que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: GILMAR DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao Recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação, Reincidência Específica, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Reincidência Específica Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GILMAR DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos pressupostos do art. 312 do CPP
  3. 3 Prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, no caso concreto, estavam comprovadas a materialidade e indícios de autoria (detenção em posse de bens provenientes de furto, auto de exibição e apreensão, declarações da vítima e policiais) e havia condenação anterior pelo mesmo crime (reincidência específica), o que configurou risco concreto de reiteração delitiva e mostrou que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao Recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.