HC 931781 - DECISAO

HC 931781 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto fático-probatório demonstra fumus e periculum: prisão em flagrante com apreensão de 54 kg de cocaína, declarações do custodiado referindo transporte interestadual, ocultação da droga em compartimento do veículo e circunstâncias que indicam risco à ordem pública; a jurisprudência do STJ reconhece que tais elementos justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GUILHERME DOS SANTOS EVARISTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Tráfico Interestadual, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006), Droga Em Compartimento Oculto De Veículo, Garantia Da Ordem Pública, Quantitativo De Entorpecente Como Elemento De Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas Tráfico Interestadual +4 more

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Parties

GUILHERME DOS SANTOS EVARISTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto fático-probatório demonstra fumus e periculum: prisão em flagrante com apreensão de 54 kg de cocaína, declarações do custodiado referindo transporte interestadual, ocultação da droga em compartimento do veículo e circunstâncias que indicam risco à ordem pública; a jurisprudência do STJ reconhece que tais elementos justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.