HC 950238 - DECISAO

HC 950238 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, hipótese vedada pela jurisprudência, e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade nos atos impugnados, razão pela qual não há concessão da ordem.

Parties
Paciente: Gustavo Rocha de Menezes Salum
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal E Coisa Julgada, Roubo (art.157 Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Revisão Criminal E Coisa Julgada Roubo (art.157 Cp)

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Parties

Gustavo Rocha de Menezes Salum

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Regularidade do reconhecimento pessoal (show-up) face ao art.226 do CPP
  3. 3 Suficiência e regularidade das provas para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, hipótese vedada pela jurisprudência, e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade nos atos impugnados, razão pela qual não há concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.