HC 908159 - DECISAO

HC 908159 - DECISAO

O pedido perdeu o objeto, pois decisão anterior (HC 909.738/SP) já substituiu a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, atendendo assim à pretensão formulada; ante isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: VITOR DE BRITO ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

VITOR DE BRITO ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O pedido perdeu o objeto, pois decisão anterior (HC 909.738/SP) já substituiu a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, atendendo assim à pretensão formulada; ante isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.