HC 938882 - DECISAO

HC 938882 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada e o alvará de soltura cumprido em 21/8/2024, houve perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANGELO MIGUEL DA SILVA MARIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente De Objeto

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Parties

ANGELO MIGUEL DA SILVA MARIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Concessão de alvará de soltura
  3. 3 Prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada e o alvará de soltura cumprido em 21/8/2024, houve perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.