HC 851740 - DECISAO

HC 851740 - DECISAO

Verificado, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que o feito transitou em julgado em 16/09/2024, restou prejudicado o pedido de trancamento da ação penal, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO PAULO VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trancamento De Ação Penal, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trancamento De Ação Penal Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto por trânsito em julgado
  2. 2 Pedido de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Verificado, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que o feito transitou em julgado em 16/09/2024, restou prejudicado o pedido de trancamento da ação penal, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.