HC 941615 - DECISAO

HC 941615 - DECISAO

O pedido foi denegado porque o Tribunal de origem ainda não julgou a apelação que discute matérias idênticas, o que impede o conhecimento pelo STJ para evitar supressão de instância; além disso, a análise do alegado excesso de prazo não evidenciou desídia ou demora exacerbada, considerando-se a pena imposta e o regular andamento do recurso, motivo pelo qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: GERARDO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Reconhecimento Fotográfico, Duração Razoável Do Processo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Reconhecimento Fotográfico Duração Razoável Do Processo Prisão Preventiva Apelação Criminal +1 more

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Parties

GERARDO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 excesso de prazo para julgamento da apelação criminal
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus per saltum (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O pedido foi denegado porque o Tribunal de origem ainda não julgou a apelação que discute matérias idênticas, o que impede o conhecimento pelo STJ para evitar supressão de instância; além disso, a análise do alegado excesso de prazo não evidenciou desídia ou demora exacerbada, considerando-se a pena imposta e o regular andamento do recurso, motivo pelo qual não se concede a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Recomendar ao Tribunal de origem que dê prioridade ao julgamento da apelação defensiva.