HC 940596 - ACORDAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar omissão sem efeitos modificativos, por entender que a contemporaneidade da prisão preventiva foi demonstrada pela gravidade e periculosidade das condutas atribuídas ao embargante e pela existência de periculum libertatis no momento da decretação, de modo que não há ausência de contemporaneidade do decreto prisional.

Parties: Embargante (paciente): JONATHAN ARAUJO MEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgado (acórdão)
Outcome: Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade

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Parties

JONATHAN ARAUJO MEIRA

Embargante (paciente)

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgado (acórdão)

Legal Issues

1 omissão quanto à análise da contemporaneidade do decreto preventivo
2 caráter da contemporaneidade na prisão preventiva
3 existência de periculum libertatis como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos

Orders

Acolher os embargos de declaração para sanar a omissão, sem efeitos modificativos
Manter a decisão embargada quanto ao não conhecimento do habeas corpus