HC 948054 - DECISAO

HC 948054 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram a imprescindibilidade da medida para resguardar a ordem pública, diante dos maus antecedentes, múltiplas condenações e processo de execução em curso, indicando risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a impetração foi conhecida em parte e a ordem de habeas corpus denegada.

Parties
Paciente: VALTER COLEN CLARO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Parcial)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

VALTER COLEN CLARO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Impedimento de reavaliação da negativa de autoria na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram a imprescindibilidade da medida para resguardar a ordem pública, diante dos maus antecedentes, múltiplas condenações e processo de execução em curso, indicando risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a impetração foi conhecida em parte e a ordem de habeas corpus denegada.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.