HC 825650 - ACORDAO

HC 825650 - ACORDAO

O excesso de prazo não ficou caracterizado diante da justificação por incidentes processuais (instauração de incidente de insanidade mental), da complexidade do caso, das dificuldades probatórias e da suspensão de atividades presenciais na pandemia; além disso, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Pandemia De COVID 19, Júri
Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Pandemia De COVID 19 Júri

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva diante do alegado excesso de prazo
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Efeito da instauração de incidente de insanidade mental e da pandemia na contagem e justificativa do prazo processual

Ratio Decidendi

O excesso de prazo não ficou caracterizado diante da justificação por incidentes processuais (instauração de incidente de insanidade mental), da complexidade do caso, das dificuldades probatórias e da suspensão de atividades presenciais na pandemia; além disso, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.