HC 877537 - ACORDAO

HC 877537 - ACORDAO

Havia, nos autos, fundadas razões para a entrada e busca domiciliar: confissão informal, apreensões na abordagem exterior, anuência dos moradores e elementos que indicaram suspeita de crime em flagrante no interior, de modo que a diligência foi considerada lícita; diante disso, não se demonstrou ilicitude probatória apta a autorizar a concessão do habeas corpus, e alteração do entendimento do tribunal de origem exigiria dilação probatória inviável em sede de habeas corpus.

Parties
Réu: WAGNER DOS SANTOS; Réu: YGOR DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Ilegalidade Das Provas, Flagrante Delito, Consentimento Do Morador, Justa Causa
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Parties

WAGNER DOS SANTOS

Réu

YGOR DA SILVA RODRIGUES

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Validade de busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Existência de justa causa/fundadas razões para ingresso
  3. 3 Voluntariedade do consentimento do morador

Ratio Decidendi

Havia, nos autos, fundadas razões para a entrada e busca domiciliar: confissão informal, apreensões na abordagem exterior, anuência dos moradores e elementos que indicaram suspeita de crime em flagrante no interior, de modo que a diligência foi considerada lícita; diante disso, não se demonstrou ilicitude probatória apta a autorizar a concessão do habeas corpus, e alteração do entendimento do tribunal de origem exigiria dilação probatória inviável em sede de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus