HC 951945 - DECISAO

HC 951945 - DECISAO

O habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso ou revisão criminal e, no presente caso, não se verifica flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos de materialidade e autoria e na necessidade de garantia da ordem pública, de modo que a impetração não merece provimento.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: a defesa; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Como Substitutivo E, Na Análise De Ofício, Denegado
Outcome
habeas corpus não conhecido como substitutivo e, na análise de ofício, denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante Ilegalidade, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Flagrante Ilegalidade Dilação Probatória

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

a defesa

Defesa

Tribunal de origem

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Como Substitutivo E, Na Análise De Ofício, Denegado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (materialidade, autoria e perigo ao processo)
  3. 3 suficiência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso ou revisão criminal e, no presente caso, não se verifica flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos de materialidade e autoria e na necessidade de garantia da ordem pública, de modo que a impetração não merece provimento.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido como substitutivo e, na análise de ofício, denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.