HC 934501 - DECISAO

HC 934501 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em investigação extensa, extração de dados telefônicos que indicaram associação do paciente ao tráfico e risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: BRYAM WILLYAM CASTRO BATISTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares

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Parties

BRYAM WILLYAM CASTRO BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em investigação extensa, extração de dados telefônicos que indicaram associação do paciente ao tráfico e risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal