HC 886508 - DECISAO

HC 886508 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em 20/03/2024 no processo de origem, de modo que a pretensão formulada no habeas corpus já foi atendida, razão pela qual não se conhece do writ.

Parties
Paciente: VINICIUS PEREIRA WERNECK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
não conheço do habeas corpus por prejudicialidade em razão de alvará de soltura
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Fiança, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Fiança Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

VINICIUS PEREIRA WERNECK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por alvará de soltura
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e gravidade concreta
  3. 3 alegação de que as penas não ultrapassariam quatro anos e pedido de regime diverso

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em 20/03/2024 no processo de origem, de modo que a pretensão formulada no habeas corpus já foi atendida, razão pela qual não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por prejudicialidade em razão de alvará de soltura

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.