HC 860215 - ACORDAO

HC 860215 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (prisão em flagrante, laudo e apreensão de 2.000,7g de substância análoga à maconha e demais objetos), pela gravidade concreta do delito (tráfico intermunicipal, presença de menores e da companheira no veículo usado para o transporte das drogas) e pelo histórico criminal do paciente, que demonstram periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas menos gravosas; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Periculosidade, Tráfico Intermunicipal, Presença De Crianças No Local Do Crime, Registros Policiais/antecedentes Criminais
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Periculosidade Tráfico Intermunicipal Presença De Crianças No Local Do Crime +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (prisão em flagrante, laudo e apreensão de 2.000,7g de substância análoga à maconha e demais objetos), pela gravidade concreta do delito (tráfico intermunicipal, presença de menores e da companheira no veículo usado para o transporte das drogas) e pelo histórico criminal do paciente, que demonstram periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas menos gravosas; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.