HC 956376 - DECISAO

HC 956376 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria impugnada não foi previamente decidida pela Corte de origem (ausência de causa julgada), de modo que o STJ não pode conhecê-la diretamente sem provocar supressão de instância.

Parties
Impetrante: BRUNO DE SOUZA GOUVEA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Pescaria Probatória, Competência Do STJ, Supressão De Instância, Causa Julgada
Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Nulidade De Provas Pescaria Probatória Competência Do STJ Supressão De Instância Causa Julgada

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Parties

BRUNO DE SOUZA GOUVEA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Validade de provas obtidas em busca domiciliar (alegação de pescaria probatória)
  2. 2 Admissibilidade de conhecimento direto pelo STJ sem causa julgada pela Corte de origem
  3. 3 Supressão de instância como óbice ao conhecimento pelo STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria impugnada não foi previamente decidida pela Corte de origem (ausência de causa julgada), de modo que o STJ não pode conhecê-la diretamente sem provocar supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.