HC 863981 - ACORDAO

HC 863981 - ACORDAO

Havia fundadas razões objetivas a justificar o ingresso no domicílio sem mandado (investigação anterior, indicação de outro preso, comportamento suspeito dos moradores e risco de destruição de provas), e a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade de drogas, instrumentos para tráfico) e pela reincidência, de modo que a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: SILVIA REGINA MENEZES DE SOUZA; Paciente: LUIZ TIAGO RICARDO DA HORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Sem Mandado Prisão Preventiva Provas Ilícitas

Case Brief

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Parties

SILVIA REGINA MENEZES DE SOUZA

Paciente

LUIZ TIAGO RICARDO DA HORA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade das provas obtidas por violação de domicílio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta e risco de reiteração)

Ratio Decidendi

Havia fundadas razões objetivas a justificar o ingresso no domicílio sem mandado (investigação anterior, indicação de outro preso, comportamento suspeito dos moradores e risco de destruição de provas), e a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade de drogas, instrumentos para tráfico) e pela reincidência, de modo que a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus