HC 951175 - DECISAO

HC 951175 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 09/10/2024, houve superveniência que tornou prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATHEUS SAMPAIO RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei 11.343/2006, Perda De Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 33 Da Lei 11.343/2006 Perda De Objeto (prejudicialidade)

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Parties

MATHEUS SAMPAIO RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 Superveniência de alvará de soltura e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 09/10/2024, houve superveniência que tornou prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.