HC 919480 - DECISAO

HC 919480 - DECISAO

Na cognição sumária própria do habeas corpus não se constatou irregularidade aparente na abordagem; o Tribunal a quo fundamentou a ausência de nulidade com base na existência de fundada suspeita (policiais relataram que o paciente estaria traficando e o paciente foi encontrado com entorpecentes), de modo que o trancamento da ação penal seria medida precipitada e o exame aprofundado de provas deve ocorrer no processo de conhecimento.

Parties
Paciente: ANDERSON WILLIAM VASCONCELOS DESTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade, Trancamento Da Ação Penal, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Trancamento Da Ação Penal Posse Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

ANDERSON WILLIAM VASCONCELOS DESTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 fundada suspeita para abordagem
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus

Ratio Decidendi

Na cognição sumária própria do habeas corpus não se constatou irregularidade aparente na abordagem; o Tribunal a quo fundamentou a ausência de nulidade com base na existência de fundada suspeita (policiais relataram que o paciente estaria traficando e o paciente foi encontrado com entorpecentes), de modo que o trancamento da ação penal seria medida precipitada e o exame aprofundado de provas deve ocorrer no processo de conhecimento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.