RHC 202643 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura em 8/8/2024, tornando sem objeto o habeas corpus.
- Parties
- Impetrante: RAFAEL BALTAZAR AMARAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Excesso De Prazo
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Parties
RAFAEL BALTAZAR AMARAL
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação genérica da ordem pública/gravidade concreta
- 3 excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura em 8/8/2024, tornando sem objeto o habeas corpus.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
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