HC 943735 - DECISAO

HC 943735 - DECISAO

Havendo superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, com denegação da ordem, tornou-se prejudicado o agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, não se constatando qualquer situação excepcional que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: TALISON CAIO DEL PUPO OLIVEIRA; Órgão Decisório: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental e habeas corpus prejudicados
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 Do STF Perda De Objeto

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Parties

TALISON CAIO DEL PUPO OLIVEIRA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Superação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, com denegação da ordem, tornou-se prejudicado o agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, não se constatando qualquer situação excepcional que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental e habeas corpus prejudicados

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Habeas corpus prejudicado.