HC 955716 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na presença de risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes e processo penal em curso, bem como na insuficiência comprovada das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, legitimando a manutenção da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: DIEGO SANTOS DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
- Outcome
- Denegada a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DIEGO SANTOS DA CONCEIÇÃO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 substituição por medidas cautelares alternativas
- 3 fundamentação da necessidade de garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na presença de risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes e processo penal em curso, bem como na insuficiência comprovada das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, legitimando a manutenção da custódia cautelar.
Court Disposition
Denegada a ordem de habeas corpus
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment