HC 916791 - DECISAO

HC 916791 - DECISAO

Verificada condenação em 13/9/2024 pelo juízo singular à pena de 5 anos de reclusão em regime inicial fechado, mais multa, e a negativa de direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SHELDON TAVARES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Tráfico De Drogas, Negativa De Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Tráfico De Drogas Negativa De Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

SHELDON TAVARES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal
  2. 2 Superveniente perda do objeto
  3. 3 Condenação em 1º grau e negativa de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada condenação em 13/9/2024 pelo juízo singular à pena de 5 anos de reclusão em regime inicial fechado, mais multa, e a negativa de direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.