HC 934993 - ACORDAO

HC 934993 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus excepcional; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e do risco de influência na instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ERILÂNIO DE OLIVEIRA DE CASTRO; Recorrente: ISRAEL DE SOUSA DA SILVA; Vítima: Lorena Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares, Substitutividade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Substitutividade Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ERILÂNIO DE OLIVEIRA DE CASTRO

Paciente

ISRAEL DE SOUSA DA SILVA

Recorrente

Lorena Pereira da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva decretada nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus excepcional; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e do risco de influência na instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Manter a prisão preventiva do paciente