HC 899867 - ACORDAO

HC 899867 - ACORDAO

Houve fundada suspeita que autorizou a busca pessoal (visualização em ponto conhecido por tráfico, contato com motociclista e tentativa de fuga), o réu autorizou a entrada no domicílio, e a condenação está ancorada em elementos concretos (drogas apreendidas, confissão informal), inexistindo flagrante ilegalidade ou prejuízo capaz de autorizar habeas corpus substitutivo de recurso; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: Juliano Silva de Almeida; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Nulidade Regime Prisional

Case Brief

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Parties

Juliano Silva de Almeida

Paciente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de ilegalidade na busca pessoal e domiciliar que justificasse anulação das provas
  2. 2 Presença de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 Autorização de ingresso no domicílio pelo paciente

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita que autorizou a busca pessoal (visualização em ponto conhecido por tráfico, contato com motociclista e tentativa de fuga), o réu autorizou a entrada no domicílio, e a condenação está ancorada em elementos concretos (drogas apreendidas, confissão informal), inexistindo flagrante ilegalidade ou prejuízo capaz de autorizar habeas corpus substitutivo de recurso; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada (condenação e regime estabelecido)