HC 954795 - DECISAO

HC 954795 - DECISAO

Indeferimento liminar da petição inicial por inexistir constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (gravidade da conduta, violência, relação de parentesco, evasão e risco à ordem pública e à aplicação da lei), a alegação de ausência de contemporaneidade não revoga a custódia quando fundada em risco atual, pedidos eram reiterados perante o STJ, e eventual vício de citação foi considerado sanado pela constituição de defensor sem demonstração de prejuízo.

Parties
Paciente: Jose Valdi Dias da Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Citação, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração De Pedidos, Nulidade De Algibeira
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Parties

Jose Valdi Dias da Rocha

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da custódia preventiva
  3. 3 Nulidade por ausência de citação

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar da petição inicial por inexistir constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (gravidade da conduta, violência, relação de parentesco, evasão e risco à ordem pública e à aplicação da lei), a alegação de ausência de contemporaneidade não revoga a custódia quando fundada em risco atual, pedidos eram reiterados perante o STJ, e eventual vício de citação foi considerado sanado pela constituição de defensor sem demonstração de prejuízo.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Petição inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se