HC 951863 - DECISAO

HC 951863 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, objetos relacionados ao comércio de entorpecentes, tentativa de evasão/fuga), configurando risco à ordem pública e justificando a medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; questão sobre decretação ex officio não foi apreciada por ausência de debate no tribunal de origem.

Parties
Paciente: JAMES COSTA MOURÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Flagrante
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Flagrante

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Parties

JAMES COSTA MOURÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 nulidades do auto de prisão em flagrante

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, objetos relacionados ao comércio de entorpecentes, tentativa de evasão/fuga), configurando risco à ordem pública e justificando a medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; questão sobre decretação ex officio não foi apreciada por ausência de debate no tribunal de origem.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.