HC 906907 - DECISAO

HC 906907 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, com a superveniência do julgamento da apelação na origem, houve alteração do título judicial que embasa a custódia, tornando sem objeto a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Agravante: HERIQUE VIEIRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Agravo Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Da Apelação
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Recurso Em Liberdade, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Superveniência De Apelação
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Recurso Em Liberdade Regime Inicial De Cumprimento De Pena Superveniência De Apelação

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Parties

HERIQUE VIEIRA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Agravo Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Da Apelação

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental/habeas corpus pela superveniência do julgamento da apelação
  2. 2 Fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Manutenção do regime inicial fechado de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, com a superveniência do julgamento da apelação na origem, houve alteração do título judicial que embasa a custódia, tornando sem objeto a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.