HC 935484 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da informação de que, em audiência, foi revogada a prisão preventiva do paciente e impostas cautelares alternativas, o que eliminou o objeto da impugnação.
- Parties
- Paciente: Paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejuciado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
Paciente
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejuciado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e imposição de cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da informação de que, em audiência, foi revogada a prisão preventiva do paciente e impostas cautelares alternativas, o que eliminou o objeto da impugnação.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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