HC 896053 - DECISAO

HC 896053 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de manifesta ilegalidade. A Corte de origem demonstrou que a pronúncia se apoiou em prova mínima judicializada e em elementos corroboradores (relatório técnico, perícia tanatoscópica, boletim de ocorrência e depoimento de testemunha que ratificou as mensagens), não havendo indicação robusta de violação da cadeia de custódia que tornasse a prova insubsistente; admitir o pedido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via mandamental.

Parties
Paciente: RODRIGO DE SOUZA FRANCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prova Digital (whats App), Pronúncia, Art. 413 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prova Digital (whats App) Pronúncia Art. 413 Do CPP +2 more

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Parties

RODRIGO DE SOUZA FRANCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada quebra da cadeia de custódia de mensagens de WhatsApp extraídas de aparelho de terceira
  2. 2 possível nulidade da prova digital e seus efeitos sobre a pronúncia
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de manifesta ilegalidade. A Corte de origem demonstrou que a pronúncia se apoiou em prova mínima judicializada e em elementos corroboradores (relatório técnico, perícia tanatoscópica, boletim de ocorrência e depoimento de testemunha que ratificou as mensagens), não havendo indicação robusta de violação da cadeia de custódia que tornasse a prova insubsistente; admitir o pedido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via mandamental.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fl. 134)
  • Publique-se