RHC 187165 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional diante da gravidade concreta da conduta delitiva — evidenciada pela apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes (2.334 kg), balanças de precisão, rádios comunicadores e indícios de atuação em organização criminosa — e porquanto as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido
Legal Issues
- 1 Se a gravidade concreta da conduta delitiva, evidenciada pela quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, justifica a manutenção da prisão preventiva
- 2 Se as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes para garantir a ordem pública
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional diante da gravidade concreta da conduta delitiva — evidenciada pela apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes (2.334 kg), balanças de precisão, rádios comunicadores e indícios de atuação em organização criminosa — e porquanto as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Recurso desprovido
- Manutenção da prisão preventiva
Full Case Text
Judgment text and source record
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