HC 939577 - DECISAO

Considerando que foi declarada extinta a punibilidade do agente em razão de seu óbito, houve perda de objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: Paciente; Réu: Réu; Defesa: Defesa; Juízo De Origem: Juízo de origem
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Pronúncia, Extinção Da Punibilidade, Perda De Objeto, Ouvir Dizer (prova Testemunhal)

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Extinção Da Punibilidade Perda De Objeto Ouvir Dizer (prova Testemunhal)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paciente

Réu

Defesa

Juízo de origem

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Se a pronúncia foi fundada exclusivamente em declaração judicial de ouvir dizer
2 Se o óbito do agente e a consequente extinção da punibilidade tornam o habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Ratio Decidendi

Considerando que foi declarada extinta a punibilidade do agente em razão de seu óbito, houve perda de objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Publique-se e intimem-se