HC 900886 - ACORDAO

HC 900886 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea: presença de prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime (duas perfurações por arma de fogo, modus operandi), risco de fuga e conveniência para a instrução criminal; alegação de legítima defesa demanda dilação probatória, não sendo possível sua apreciação em habeas corpus; condições pessoais favoráveis revelaram-se insuficientes para afastar a necessidade do cárcere.

Parties
Paciente: JOAO CARLOS MALPELI; Vítima: LUIS ANTONIO DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC nº 2033113-71.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Legítima Defesa
Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Legítima Defesa

Case Brief

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Parties

JOAO CARLOS MALPELI

Paciente

LUIS ANTONIO DE CARVALHO

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC nº 2033113-71.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Alegação de legítima defesa e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea: presença de prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime (duas perfurações por arma de fogo, modus operandi), risco de fuga e conveniência para a instrução criminal; alegação de legítima defesa demanda dilação probatória, não sendo possível sua apreciação em habeas corpus; condições pessoais favoráveis revelaram-se insuficientes para afastar a necessidade do cárcere.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • AgravO regimental desprovido
  • Publicar-se e intimar-se