HC 936238 - DECISAO

HC 936238 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração objetiva o reexame de matéria fático-probatória (alegada negativa de autoria e insuficiência de provas), procedimento vedado na via estreita do writ, e não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem que reconheceu prova suficiente para a condenação.

Parties
Paciente: ANDRIANO MENDONÇA GONÇALVES; Paciente: MATEUS GOMES NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame De Matéria Fático Probatória, Prova, Jurisprudência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reexame De Matéria Fático Probatória Prova Jurisprudência

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Parties

ANDRIANO MENDONÇA GONÇALVES

Paciente

MATEUS GOMES NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  2. 2 suficiência de provas para condenação
  3. 3 negativa de autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração objetiva o reexame de matéria fático-probatória (alegada negativa de autoria e insuficiência de provas), procedimento vedado na via estreita do writ, e não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem que reconheceu prova suficiente para a condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.