HC 891617 - DECISAO

HC 891617 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado e, por isso, não foi conhecido, porque a pretensão de obter a liberdade do paciente já foi atendida em sentença de 30/05/2024, que concedeu o direito de apelar em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: RYAN RAWENYA DUARTE DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto Após Sentença Com Concessão De Apelação Em Liberdade E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado (art. 155, §4º, IV, Cp), Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado (art. 155, §4º, Iv, Cp) Perda De Objeto

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Parties

RYAN RAWENYA DUARTE DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto Após Sentença Com Concessão De Apelação Em Liberdade E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado e, por isso, não foi conhecido, porque a pretensão de obter a liberdade do paciente já foi atendida em sentença de 30/05/2024, que concedeu o direito de apelar em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.