HC 819952 - ACORDAO

HC 819952 - ACORDAO

Houve fundada suspeita apta a autorizar a abordagem e a busca pessoal, baseada em denúncia sobre comercialização de entorpecentes e no comportamento suspeito do paciente (nervosismo e tentativa de fuga); considerando que o tráfico é crime de natureza permanente e que houve elementos objetivos configuradores do estado de flagrante, as diligências foram lícitas e as provas válidas, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: WALLACE FREDERICK BENTO RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Provas Ilícitas, Crime De Natureza Permanente, Fundada Suspeita, Busca Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Provas Ilícitas Crime De Natureza Permanente +2 more

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Parties

WALLACE FREDERICK BENTO RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial
  2. 2 Existência de fundada suspeita que justificasse a abordagem
  3. 3 Validade das provas obtidas em decorrência da busca

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar a abordagem e a busca pessoal, baseada em denúncia sobre comercialização de entorpecentes e no comportamento suspeito do paciente (nervosismo e tentativa de fuga); considerando que o tráfico é crime de natureza permanente e que houve elementos objetivos configuradores do estado de flagrante, as diligências foram lícitas e as provas válidas, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada