HC 829073 - ACORDAO

HC 829073 - ACORDAO

Considere-se legal a busca pessoal porque havia fundada suspeita, dada a permanência do acusado em local conhecido por tráfico e sua tentativa de fuga ao avistar a polícia; por fim, não se admite, na via do habeas corpus, reexame do acervo fático-probatório que fundamentou as conclusões das instâncias ordinárias, por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Felipe Santinoni dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No STJ Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Prova Ilícita Fundada Suspeita

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Parties

Felipe Santinoni dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No STJ Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial
  2. 2 Validade das provas obtidas em busca pessoal
  3. 3 Possibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Considere-se legal a busca pessoal porque havia fundada suspeita, dada a permanência do acusado em local conhecido por tráfico e sua tentativa de fuga ao avistar a polícia; por fim, não se admite, na via do habeas corpus, reexame do acervo fático-probatório que fundamentou as conclusões das instâncias ordinárias, por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada