HC 955980 - DECISAO

HC 955980 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o writ porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes do acórdão recorrido — tráfico interestadual e apreensão de grande quantidade de Cannabis Sativa L — e tal fundamentação está em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a custódia cautelar para garantia da ordem pública nas hipóteses em que a quantidade/natureza das drogas e demais circunstâncias evidenciem gravidade concreta.

Parties
Paciente: MATEUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Co Ré: THAISA MICHELLY SILVA DE LIMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 1500987-86.2024.8.26.0594); Juízo De Origem: Juízo da Vara de Plantão da comarca de Bauru/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Quantidade De Droga
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Quantidade De Droga

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Parties

MATEUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

THAISA MICHELLY SILVA DE LIMA

Co Ré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 1500987-86.2024.8.26.0594)

Órgão Coator

Juízo da Vara de Plantão da comarca de Bauru/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de elementos concretos para justificar a custódia cautelar
  3. 3 Impacto da quantidade e natureza da droga na gravidade do delito e na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o writ porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes do acórdão recorrido — tráfico interestadual e apreensão de grande quantidade de Cannabis Sativa L — e tal fundamentação está em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a custódia cautelar para garantia da ordem pública nas hipóteses em que a quantidade/natureza das drogas e demais circunstâncias evidenciem gravidade concreta.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Publique-se.